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Abre Crédito Adicional de R$ 2.319.000,00 (Dois Milhões e Trezentos e Dezenove Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.042.503,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.872.261,45 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.410.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Revoga a alínea “e” do inciso III do art. 1º da Portaria SMT.SETRAM nº 005, de 23 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros da Comissão de Julgamentos de Infrações e Multas – COMIM de 1ª e 2ª Instância.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de melhoramento viário, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 62.731, de 5 de setembro de 2023.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano Municipal Hidroviário.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 247.050,00 (duzentos e quarenta e sete mil cinquenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.550,84 (Três mil e quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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